O Ministério Público Estadual (MP/RN) arquivou a processo penal contra APAMI, mantenedora da Maternidade Claudina Pinto, pelo má uso do dinheiro público proveniente do Convênio n° 001/2017.
Na decisão de arquivamento, o próprio Ministério Público afirma que não houve crime de peculato, bem como, o uso do dinheiro oriundo do Convênio, foi usado e prestado contas devidamente como dita a resolução n° 011/2016 do TCE/RN.
Cabe agora o poder executivo de Apodi se pronunciar sobre o mantimento do convênio, visto que não possui irregularidades, de acordo com essa decisão do MP.
Confira abaixo a decisão do MP:
0 comentários:
Postar um comentário